O licenciamento ambiental pode ser uma tarefa desafiadora, uma vez que não há uma padronização clara em relação aos prazos e documentos necessários para a emissão de licenças ambientais em todo o Brasil. Cada região do país impõe requisitos distintos junto às autoridades ambientais. No entanto, é interessante observar que existe um conjunto de diretrizes que é válido tanto para todos os estados brasileiros quanto para situações internacionais.
Neste texto, exploraremos as diversas etapas do processo de licenciamento ambiental e discutiremos estratégias para tornar esse procedimento mais eficaz e simples de ser executado.
O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Licenciamento ambiental é um processo administrativo conduzido por órgãos ambientais para autorizar empreendimentos que usam recursos naturais, levando em conta os riscos de poluição e degradação ambiental.
Podemos ver nas sete etapas como podemos licenciar o seu empreendimento:
- 01 - Identificação do Órgão Competente;
- 02 - Identificação do tipo de licença;
- 03 - Formulário de requerimento da licença;
- 04 - Requerimento da Licença;
- 05 - Apresentação de documentos;
- 06 - Análise do processo pelo Órgão;
- 07 - Concessão da Licença.
Confira a seguir detalhes de tais etapas e suas complexidades, bem como suas características:
01 - Existem três esferas de órgão ambiental, sendo elas:
01.1 - Municioal - Quando um empreendimento gera impactos no meio ambiente local, o Estado pode
optar por transferir responsabilidades para a administração municipal.
01.2 - Estadual - Em cada estado, há uma agência ambiental designada, e neste artigo, cada estado
conta com a sua agência ambiental específica, totalizando 27 no total.
01.3 - Federal - No cenário federal, o licenciamento ambiental é conduzido pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Dentro dessa esfera, estão
envolvidas empresas que operam em vários estados e desempenham atividades que
ultrapassam as fronteiras estaduais.
É importante destacar que cada esfera de licenciamento ambiental possui requisitos específicos, que podem variar em relação à documentação exigida e aos prazos estabelecidos.
Identificação dos Tipos de Licenças Ambientais
O processo de obtenção de licenças ambientais é um requisito prévio para a instalação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluentes. O licenciamento ambiental comum envolve três etapas principais: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
Prazos para Renovação dos Tipos de Licenças
Cada tipo de licença ambiental possui um prazo máximo para sua renovação, sendo:
- Licença Prévia (LP): prazo máximo de 5 anos;
- Licença de Instalação (LI): prazo máximo de 6 anos;
- Licença de Operação (LO): prazo máximo de 10 anos.
O órgão ambiental competente conduz licenciamentos ambientais específicos para uma ampla variedade de empreendimentos e atividades que dependem de recursos naturais ou que têm potencial para causar degradação ambiental. Portanto, é essencial entender os requisitos e procedimentos específicos para cada tipo de empreendimento. Você pode encontrar informações adicionais sobre atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e tipos de licenças ambientais em um e-book exclusivo disponível neste link.
Formulário de Requerimento de Licença Ambiental
O formulário de requerimento para o licenciamento ambiental pode variar entre os órgãos ambientais, mas geralmente inclui:
- Identificação do requerente;
- Endereço;
- Descrição do objeto da solicitação;
- Tipo de requerimento (LP, LI, LO, entre outros).
LP - Licença Previa
LI - Liceça Instalação
LO - Licença Operacional
Submissão do Requerimento de Licença
Após o preenchimento do formulário, o próximo passo é aguardar. O prazo pode variar de acordo com a região e o tipo de licença solicitada.
Apresentação de Documentos
Nesta fase, o prazo também pode variar consideravelmente. O empreendedor receberá uma solicitação para realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental, na qual deve apresentar estudos ao órgão ambiental, demonstrando os impactos ambientais causados pela atividade ou empreendimento.
Análise do Processo pelo Órgão Ambiental
Após uma análise minuciosa de todos os documentos e estudos apresentados, o órgão ambiental pode agendar uma vistoria técnica no empreendimento. É importante observar que as condicionantes serão parte integrante da licença concedida, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 237/97, artigo 10, III. Além disso, pareceres técnicos e jurídicos serão elaborados como parte do processo de licenciamento.
Durante a análise, um técnico responsável conduzirá o processo e manterá contato direto com o interessado. Se necessário, estudos complementares podem ser solicitados para garantir que todas as informações relevantes sejam adequadamente consideradas.
Concessão da Licença
Se não for necessária uma revisão dos estudos ou alterações no projeto pelo órgão ambiental, a licença será emitida.
A federação tem 27 estados os quais tem seu orgãos ambientais,
Entre em contato:
Tiago Luz de Jesus Junior
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